15 ANOS DE ARBITRAGEM NO BRASIL

Aos 15 anos da lei federal 9.307 que instituiu a arbitragem no país, o Valor Econômico propõe a discussão do atual estágio da arbitragem no Brasil e as ações que podem levar a uma maior presença desse mecanismo de justiça.

O Brasil está hoje na quarta posição entre os países que mais usam o sistema no mundo. Já os valores dos casos que são levados para as câmaras de arbitragem, não raro, estão na casa dos bilhões. A complexidade das discussões também evoluiu nesses 15 anos, tanto as que são levadas às câmaras de arbitragem quanto as que acabam no Judiciário.

O modelo, no entanto, ainda carece de maior aceitação pelas empresas e de maior conhecimento pelo público, até mesmo para que empresas internacionais que aportam negócios no Brasil sintam maior conforto e confiança no sistema arbitral brasileiro.