Relator pode rever voto sobre ICMS de teles

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixaram para definir no segundo semestre a discussão sobre a legalidade da cobrança do ICMS sobre serviços acessórios à comunicação. Retomado ontem, no último dia de sessão antes do recesso do Judiciário, o julgamento foi interrompido pela segunda vez, por um pedido de vista do próprio relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Depois de ouvir o voto do ministro Teori Zavascki a favor dos contribuintes, ele anunciou que pretende rever seu voto.