24/05/2012 às 00h00
Nota esclarece aviso prévio
- Compartilhar:
- Google Plus
Por Bárbara Pombo | De São Paulo
O aviso prévio proporcional - acréscimo de três dias por ano trabalhado - não vale para funcionários demitidos antes de 13 de outubro de 2011, quando entrou em vigor a Lei nº 12.506. O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
mais em
Legislação e Tributos
- Quem manda nos sindicatos?
- Teles podem usar crédito do ICMS de energia
-
Rio Grande do Sul inicia uso de nota fiscal eletrônica
-
Governo federal é responsável por metade da tributação da conta de luz
- BC lidera pedidos de informação na primeira semana da Lei de Acesso
- Greve do metrô gera falta de funcionários e atrasa entregas em SP
- Dia a Dia Tributário: SP pode alterar cálculo do ICMS para vinis
- Salário do trabalhador é 35,4% do seu custo para a empresa, diz FGV
- Dia a Dia Tributário: Receita autoriza 27 mil parcelamentos em abril
- Ministério do Trabalho esclarece aplicação de aviso prévio
-
Goiás afirma que incentivos geraram desenvolvimento
-
Encomendas no sistema postal brasileiro
-
Estados e empresas são contra edição de súmula
-
Texto acirra discussões sobre regra do Confaz
-
Advogado deve passar por detector de metais
-
Indústria consegue o que sempre quis
-
Incentivo a carro no Brasil anda na contramão
-
Benefícios novos devem afetar Estados e municípios
- Dia a Dia Tributário: Receita esclarece regime de transição
- Força cobra ações do MTE sobre irregularidades na gestão do FGTS
