STF adia julgamento sobre terras de comunidades quilombolas
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento iniciado nesta quarta-feira que analisava a validade dos títulos de terra concedidos para comunidades quilombolas desde 2003. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, votou contra o Decreto nº 4.887, editado naquele ano pelo então presidente Lula e que permitiu a titulação das terras a partir da autodefinição de quilombolas pelas próprias comunidades de descendentes de escravos.
Para Peluso, os títulos que já foram concedidos com base no decreto não devem ser revistos, mas, daqui para a frente, caberia ao Congresso votar uma lei para definir a questão. “Estou convicto de que as muitas normas que vieram depois do decreto, percebidas como entrave aos quilombolas, acabaram por multiplicar expectativas que em grande número não são satisfeitas”, disse Peluso. “Obrigam-me a concluir que nesse caso a atuação do Legislativo muito provavelmente teria trazido mais satisfação e menos disputas.”
Em seguida, a ministra Rosa Weber pediu vista do processo. “Eu trouxe voto escrito, mas diante desses fundamentos vou pedir vista regimental para refletir sobre os aspectos trazidos por vossa excelência”, justificou.
A ação contra o decreto favorável aos quilombolas foi proposta pelo partido Democratas (DEM). Não há prazo para o STF retomar o julgamento.
(Juliano Basile | Valor)
