Penalidades são consideradas brandas

O Brasil tem uma legislação ineficiente no combate à pirataria, ou o que falta é aplicar rigorosamente as leis? A dúvida gera um debate entre especialistas. "A legislação não é das piores, mas se você me perguntar se prefiro agir na área civil ou criminal em uma ação contra pirataria de marca, eu responderia nenhum dos dois", afirma o advogado José Henrique Werner, do escritório Dannemann Siemsen Associados e membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). "O processo civil é lento e no criminal, as penas são baixas."