Anatel recorrerá de liminar que torna sigilosa análise de processos
BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse, há pouco, que vai recorrer da liminar que determinou que a análise de processos administrativos, realizada durante as reuniões do conselho diretor da autarquia, seja sigilosa.
A liminar foi obtida, nesta semana, pelas principais operadoras de telefonia do país associadas ao Sindicado Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil).
Para ele, a ação judicial contraria o rol de medidas que a agência tem tomado para dar transparência aos processos administrativos, que inclui a transmissão ao vivo das reuniões do conselho diretor. “Vamos buscar, de qualquer maneira, reverter esta decisão”, afirmou Rezende, em entrevista coletiva.
Com a decisão do juiz, a Anatel emitiu um ato que muda parte dos procedimentos adotados durante a reunião do colegiado. A transmissão será interrompida quando forem analisados os processos que envolvem o descumprimento de obrigações relacionadas à qualidade ou cobertura de serviço. A discussão destes processos, geralmente, resulta na confirmação de multas aplicadas pela área técnica do órgão.
As empresas beneficiadas pela liminar são: CTBC, Claro, Embratel, GVT, Oi, Sercomtel, Tim e Telefônica/Vivo. De acordo com presidente da Anatel, estas empresas representam 95% do mercado nacional de telecomunicações.
Rezende disse que a principal alegação do sindicato está relacionada aos impactos negativos das decisões sobre as ações das companhias na bolsa de valores.
Há expectativa que a Justiça volte atrás na decisão ao considerar o momento atual de recente aprovação da Lei de Acesso a Informação. Fernanda Bussacos, procuradora substituta da Anatel, afirmou que este argumento poderá ser usado na contestação da liminar.
O presidente da Anatel afirmou ainda que as instituições que regulam o mercado financeiro sinalizaram ser favoráveis à divulgação de processos julgados pelas agências reguladoras. “A própria bolsa de valores vê com bons olhos este processo de transparência”, disse Rezende.
(Rafael Bitencourt | Valor)
